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Na pequena empresa, o dono decide quase tudo, e com pouco tempo. A contabilidade cumpre as obrigações, mas o papel que mais faz diferença é outro: transformar os números do mês em informação para decidir preço, contratação, retirada e investimento.
Microempresa ou empresa de pequeno porte
A LC 123/2006 define a microempresa (receita bruta anual de até R$ 360 mil) e a empresa de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões). As duas podem optar pelo Simples Nacional, desde que a atividade seja permitida. O porte também dá acesso a tratamento diferenciado em licitações e a algumas simplificações trabalhistas.
O regime não é escolhido uma vez só
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real tributam de formas diferentes, e o melhor regime muda com a atividade, a margem, a folha e o tipo de cliente. A opção é feita em janeiro e vale para o ano inteiro, por isso a comparação deve ser refeita antes de cada virada de ano, com os números fechados.
Pró-labore e distribuição de lucros
O sócio que trabalha na empresa recebe pró-labore, com contribuição ao INSS. O que sobra de lucro, apurado na contabilidade, pode ser distribuído. A proporção entre os dois afeta o Fator R, a contribuição previdenciária e, desde a Lei 15.270/2025, a tributação de dividendos acima do limite mensal. Vale ler pró-labore e distribuição de lucros.
Contas separadas
Despesa pessoal paga pela empresa, ou receita da empresa que cai na conta do sócio, distorce o resultado e expõe o negócio em uma fiscalização. A separação é o primeiro passo para que os relatórios mostrem a realidade: veja como separar as contas da empresa e dos sócios.
Relatórios que ajudam a decidir
- Resultado do mês (receitas, custos, despesas e lucro), comparado com meses anteriores.
- Fluxo de caixa projetado, para enxergar meses apertados com antecedência.
- Carga tributária efetiva, para formar preço com os tributos certos.
E a Reforma Tributária
A pequena empresa no Simples continua no Simples. A diferença é que, a partir de 2027, quem vende para outras empresas poderá recolher IBS e CBS por fora do DAS (regime híbrido) para transferir crédito integral aos clientes. É uma decisão de preço, que depende de quem compra de você. O simulador da Reforma dá a ordem de grandeza.
Fontes
- Lei Complementar nº 123/2006 (art. 3º, ME e EPP)(abre em nova aba)
- Lei Complementar nº 214/2025(abre em nova aba)
Conteúdo informativo, conforme a legislação vigente na data de atualização. Não substitui a análise da situação específica da sua empresa.