Admissão e demissão de funcionário: prazos, custos e o que não pode atrasar

A folha mensal tem rotina; admissões e demissões são eventos com prazo próprio, e é neles que se concentram as multas e as reclamações trabalhistas. Saber o que vem antes de cada etapa evita a maior parte dos problemas.

Na admissão

• Antes do primeiro dia de trabalho: a admissão precisa estar registrada no eSocial antes do início das atividades. Contratar "para registrar depois" é a origem mais comum de multa e de reconhecimento de vínculo sem registro.
• Exame admissional e documentação conferida.
• Contrato de experiência, quando houver, com prazo máximo de 90 dias somando a prorrogação.
• Convenção coletiva da categoria: piso, benefícios e adicionais definidos antes da proposta.

Quanto custa contratar

O salário é só uma parte. Entram FGTS de 8%, provisões de férias com um terço e de 13º, vale- transporte, benefícios da convenção e, conforme o regime da empresa, a contribuição previdenciária patronal. Use a calculadora de custo de um funcionário CLT antes de fechar a proposta.

Na demissão

• Aviso prévio de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias, quando a demissão é sem justa causa (Lei 12.506/2011).
• Verbas rescisórias pagas em até 10 dias corridos do fim do contrato (CLT, art. 477). O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado, além da correção.
• FGTS da rescisão e, na demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre os depósitos.
• Exame demissional e entrega dos documentos para saque do FGTS e seguro-desemprego.
• Eventos no eSocial dentro dos prazos do leiaute.

Onde as empresas mais erram

1. Empregado começando a trabalhar antes do registro.
2. Rescisão calculada sem a convenção coletiva.
3. Pagamento fora dos 10 dias.
4. Férias vencidas não pagas que aparecem só na rescisão, em dobro.

Com folha de até cinco pessoas, a rotina está incluída na Assessoria Contábil; acima disso, na Assessoria Trabalhista.