Contabilidade para pet shops e lojas de ração: produtos, serviços e a Reforma

Um pet shop raramente vende uma coisa só. Na mesma loja há ração e acessórios, banho e tosa, às vezes um consultório veterinário e, nas lojas agropecuárias, produtos para criação de animais. Cada uma dessas receitas tem tributação própria, e é aí que estão os principais acertos e erros da contabilidade do setor.

Produtos e serviços separados

• Venda de mercadorias (ração, petiscos, acessórios, medicamentos veterinários): comércio, no Anexo I do Simples, com ICMS.
• Banho, tosa e hospedagem: serviços, com ISS e tributação no anexo de serviços.
• Clínica veterinária: serviço de profissão regulamentada, no Anexo III ou no Anexo V do Simples conforme o Fator R (folha e pró-labore de 28% ou mais da receita levam ao Anexo III).

Quando tudo é registrado como venda, ou tudo como serviço, a empresa paga o imposto errado. A separação começa no cadastro de atividades do CNPJ e segue no sistema de vendas e nas notas.

ICMS por substituição tributária

Rações para animais domésticos e outros itens do setor estão entre os produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS em muitos estados. Nesse caso, o imposto já vem pago na compra, e a receita da revenda precisa ser informada como tal no PGDAS-D para não pagar ICMS de novo dentro do DAS. A regra vale por produto (NCM) e por estado; no Rio de Janeiro, deve ser conferida item a item.

Loja agropecuária: pet e produção não são a mesma coisa

Ração para gado, aves e outros animais de produção e ração para cães e gatos têm tratamento tributário diferente, hoje e na Reforma. A loja que vende os dois precisa de cadastro de produtos bem feito para aplicar a regra certa a cada item.

O que muda com a Reforma

• Ração pet sem redução. Pelo texto atual da LC 214/2025, alimentos para animais domésticos seguem a alíquota padrão do IBS e da CBS, enquanto insumos agropecuários têm redução de 60%. Há proposta no Congresso para estender a redução à ração de cães e gatos, ainda sem aprovação (a confirmar na data da leitura).
• Veterinária com redução de 30%. Medicina veterinária está entre as profissões regulamentadas com alíquota reduzida.
• Fim do ICMS e do ISS de forma gradual até 2033, substituídos pelo IBS. O ICMS-ST acaba com o ICMS.
• Simples continua. Para quem vende a pessoas físicas, o Simples puro tende a seguir adequado; o regime híbrido interessa mais a quem vende a empresas, como clínicas e produtores.

Como organizar

1. Confira se o CNPJ tem os códigos de atividade de comércio e de cada serviço prestado.
2. Separe no sistema de vendas produtos, serviços e itens com ICMS-ST.
3. Revise os PGDAS-D dos últimos anos: ICMS-ST não segregado é pagamento indevido recuperável.
4. Nas lojas agropecuárias, classifique a ração por destinação (pet ou produção).