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Agenda tributária

Vencimentos de novembro de 2026

Os vencimentos federais do mês, revisados e com a fonte oficial, com filtro por regime e arquivo para o seu calendário. Pagamentos e declarações que, atrasados, custam multa, juros e certidão negativa.

Vencimentos de novembro de 2026

Datas conforme a legislação vigente na publicação. Vencimentos em dias não úteis seguem a regra de cada tributo. Confirme com seu contador.

    • DCTFWeb

      Obrigação

      Transmissão da DCTFWeb com as contribuições previdenciárias e retenções da competência outubro/2026.

      Quem:
      Simples · Presumido · Real
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      IN RFB 2.005/2021
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • EFD-Reinf

      Obrigação

      Envio dos eventos periódicos da EFD-Reinf referentes a outubro/2026.

      Quem:
      Simples · Presumido · Real
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      IN RFB 2.043/2021
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • eSocial — eventos periódicos

      Obrigação

      Envio da folha de pagamento e demais eventos periódicos de outubro/2026.

      Quem:
      Todos os regimes
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      Decreto 8.373/2014; Manual de Orientação do eSocial
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • EFD-Contribuições

      Obrigação

      Transmissão da escrituração de PIS/Pasep e Cofins referente a setembro/2026 (10º dia útil do segundo mês subsequente).

      Quem:
      Presumido · Real
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      IN RFB 1.252/2012
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • Contribuições previdenciárias (DARF da DCTFWeb)

      Pagamento

      Pagamento das contribuições previdenciárias e de terceiros da competência outubro/2026. O dia 20 é feriado nacional (Dia da Consciência Negra); o vencimento é antecipado.

      Quem:
      Presumido · Real
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      Lei 8.212/1991, art. 30
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • FGTS Digital

      Pagamento

      Recolhimento do FGTS da folha de outubro/2026 pela guia do FGTS Digital. O dia 20 é feriado nacional (Dia da Consciência Negra); o vencimento é antecipado.

      Quem:
      Todos os regimes
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      Lei 8.036/1990, art. 15
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • IRRF

      Pagamento

      Recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre fatos geradores de outubro/2026 (regra geral). O dia 20 é feriado nacional (Dia da Consciência Negra); o vencimento é antecipado.

      Quem:
      Todos os regimes
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      Lei 11.196/2005, art. 70
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • DAS — Simples Nacional

      Pagamento

      Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competência outubro/2026. O dia 20 é feriado nacional (Dia da Consciência Negra); o vencimento é postergado.

      Quem:
      Simples
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      LC 123/2006, art. 21
      Dia não útil:
      posterga
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • DAS-MEI

      Pagamento

      Pagamento mensal do MEI (INSS, ICMS e/ou ISS em valores fixos), competência outubro/2026. O dia 20 é feriado nacional (Dia da Consciência Negra); o vencimento é postergado.

      Quem:
      MEI
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      LC 123/2006, art. 18-A
      Dia não útil:
      posterga
      Fonte oficial(abre em nova aba)

    • PIS/Pasep e Cofins

      Pagamento

      Pagamento de PIS/Pasep e Cofins sobre o faturamento de outubro/2026.

      Quem:
      Presumido · Real
      Esfera:
      Federal
      Base legal:
      Lei 11.933/2009
      Dia não útil:
      antecipa
      Fonte oficial(abre em nova aba)
Como usar

Uma agenda para não depender da memória.

Publicamos os vencimentos federais de cada mês com antecedência, revisados e com a fonte oficial. É a mesma agenda que usamos para acompanhar os clientes.

  • Filtre pelo seu regime

    MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: a lista mostra só o que vale para a sua empresa, separando pagamentos de declarações.

  • Leve para o seu calendário

    Cada mês tem um arquivo .ics com os vencimentos como lembretes de dia inteiro, para importar no Google Agenda, no Outlook ou no celular.

  • Confira a regra e a fonte

    Cada item traz a base legal, o link oficial e a regra para dias não úteis (antecipa ou posterga), para você conferir antes de pagar.

  • Receba o mês por e-mail

    Inscreva-se para ser avisado quando a agenda do mês é publicada. Com a Reforma, os novos vencimentos de CBS e IBS entram aqui.
Calendário recorrente

O que vence todo mês, todo trimestre e todo ano.

As regras gerais de vencimento das obrigações federais mais comuns. A data exata de cada mês, já ajustada para dias não úteis, está na agenda acima.

Todo mês

Trimestral

  • IRPJ e CSLL (Lucro Presumido, trimestral)
    Último dia útil do mês seguinte ao trimestre, em quota única ou em três quotasPresumidoFonte(abre em nova aba)

Anual

Dúvidas

Perguntas frequentes

O que acontece se eu perder um prazo?
Pagamentos em atraso têm multa de mora e juros pela Selic; declarações entregues fora do prazo têm multa própria, em geral calculada sobre o imposto devido ou por mês de atraso, com valor mínimo. Além do custo, obrigações omissas bloqueiam certidões negativas e podem impedir parcelamentos e participação em licitações. Quanto antes a pendência é regularizada, menor o custo.
Por que a data muda quando cai em fim de semana ou feriado?
Cada tributo tem a sua regra. Alguns antecipam o vencimento para o dia útil anterior (é o caso de boa parte dos tributos federais); outros postergam para o dia útil seguinte (como o DAS do Simples Nacional e o FGTS). A agenda já traz a data ajustada e indica a regra de cada item.
A agenda inclui o ISS e as obrigações do meu município?
A agenda publicada cobre os vencimentos federais, comuns a todas as empresas. Obrigações estaduais e municipais variam por localidade e são acompanhadas individualmente para cada cliente, conforme a cidade e a atividade.
Como importar a agenda no meu calendário?
Cada mês tem um arquivo .ics. No Google Agenda, use Configurações, Importar e exportar; no Outlook e no calendário do celular, basta abrir o arquivo. Os eventos entram como lembretes de dia inteiro, com a descrição de cada obrigação.
A agenda vai mudar com a Reforma Tributária?
Sim, de forma gradual. Em 2027 entram os vencimentos da CBS no lugar de PIS e Cofins; de 2029 a 2033, os do IBS convivem com ICMS e ISS até substituí-los. As novas formas de recolhimento (split payment e recolhimento pelo adquirente) também mudam o que a empresa paga por guia. Os novos itens entram aqui à medida que passam a valer.
Posso receber a agenda por e-mail?
Sim. A inscrição em conteúdos envia um aviso quando a agenda do mês é publicada e quando sai um conteúdo novo sobre obrigações, finanças ou Reforma. Sem outras mensagens.
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Receba a agenda do mês por e-mail, antes do primeiro vencimento.

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