Conteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de atualização. A regulamentação da Reforma continua sendo publicada; confirme a situação da sua empresa com o seu contador.
Como o segmento é tributado hoje
Consultórios odontológicos geralmente estão no Simples Nacional, com enquadramento no Anexo III ou V conforme o Fator R, ou no Lucro Presumido. Insumos, próteses e equipamentos chegam com ICMS e IPI embutidos, sem crédito para quem está no Simples.
O que muda com a Reforma
- Serviço de saúde com alíquota reduzida. A odontologia está entre os serviços de saúde da LC 214/2025, com redução de alíquota do IBS e da CBS (60%, a confirmar).
- Crédito dos insumos. No regime normal, materiais, próteses, equipamentos e aluguel geram crédito de IBS e CBS. É o ponto que mais muda a conta de clínicas com compras relevantes.
- Simples Nacional e regime híbrido. O Simples permanece, com IBS e CBS dentro do DAS. O regime híbrido (IBS e CBS por fora) transfere crédito integral a planos e empresas e costuma fazer sentido quando a clínica fatura contra eles; para atendimento só a pessoas físicas, raramente compensa.
- Fator R e anexos continuam. A regra que leva a clínica ao Anexo III (folha e pró-labore iguais ou superiores a 28% da receita) ou ao Anexo V não muda com a Reforma, nem as faixas de alíquota pelo faturamento acumulado.
- Fim do ISS de forma gradual até 2033, substituído pelo IBS administrado pelo Comitê Gestor criado pela LC 227/2026.
- Produtos versus serviços. Venda de produtos (clareadores, kits) e serviços estéticos sem natureza de saúde podem ter tributação diferente do serviço odontológico.
Cuidados práticos
- Levante o peso dos insumos e equipamentos no custo da clínica: quanto maior, mais relevante é comparar Simples e regime normal.
- Peça nota fiscal em nome da clínica em todas as compras, inclusive de laboratório de prótese.
- Separe no cadastro os serviços de saúde dos demais itens vendidos ou prestados.
- Confirme a adequação do sistema de notas aos campos de IBS e CBS.
- Revise contratos com planos odontológicos e convênios sobre reajuste por mudança de tributos.
Prazos para acompanhar
DAS, ISS, DEFIS e as obrigações da folha seguem no calendário. Acompanhe na Agenda Tributária.
Quando procurar ajuda
A comparação entre regimes com os números da clínica é feita no Planejamento Tributário; a rotina de notas, compras e folha fica com a Assessoria Contábil.